Como calcular rescisão?

Some as verbas a que o tipo de saída dá direito: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o terço e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40% do FGTS. Depois desconte INSS e IRRF do saldo de salário e do 13º. Com salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2023 e dispensa sem justa causa em 20/09/2026, as verbas dão R$ 10.710,29 líquidos, fora a multa estimada de R$ 4.300,80, que é depositada no FGTS.

Rescisão é o fim do contrato de trabalho, e o nome também vale para o acerto de contas que a empresa paga na saída. A rescisão contratual pode ser sem justa causa, por pedido de demissão, por acordo (CLT, art. 484-A), por justa causa ou indireta, e cada tipo dá direito a verbas diferentes. Os valores ficam registrados no termo de rescisão do contrato de trabalho.

O que é rescisão indireta e como funciona?

É o fim do contrato por falta grave do empregador, como deixar de cumprir as obrigações do contrato, exigir serviço acima das forças do empregado ou tratá-lo com rigor excessivo (CLT, art. 483). O empregado recebe as mesmas verbas da dispensa sem justa causa: aviso prévio (art. 487, § 4º), 13º e férias proporcionais, multa de 40% e saque do FGTS, e pode pedir seguro-desemprego (Lei 7.998/1990, art. 2º). Se a empresa não reconhece a falta, quem decide é a Justiça do Trabalho. Para estimar os valores, use a opção "Sem justa causa" na calculadora. A página de rescisão indireta explica quando ela cabe e como pedir.

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?

Dez dias corridos contados do fim do contrato, em qualquer tipo de desligamento (CLT, art. 477, § 6º). O prazo é o mesmo com aviso trabalhado ou indenizado. Se atrasar, a empresa deve ao empregado uma multa no valor de um salário (§ 8º).

Como sacar o FGTS da rescisão?

Na dispensa sem justa causa, a empresa informa a saída à Caixa. Se você já tem uma conta cadastrada no App FGTS, o saldo e a multa caem nela em até 5 dias úteis; se não tem, cadastre a conta no app e peça o crédito, ou saque na rede da Caixa (fgts.gov.br). Quem está no saque-aniversário saca só a multa, e o saldo continua na conta (Lei 8.036/1990, art. 20-A). No acordo do art. 484-A, o saque é de até 80% do saldo.

Quem pede demissão tem direito a quê?

Saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com o terço. Mesmo com menos de um ano de casa as férias proporcionais são devidas (Súmula 261 do TST). Não há multa do FGTS, saque nem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar 30 dias de salário (CLT, art. 487, § 2º).

Como funciona a demissão por acordo?

Desde a reforma de 2017, empresa e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo (CLT, art. 484-A). O aviso prévio indenizado e a multa do FGTS caem pela metade: a multa vira 20%. As outras verbas saem inteiras. Dá para sacar até 80% do FGTS, mas não há seguro-desemprego.

O que recebe quem é demitido por justa causa?

Só o saldo de salário e as férias vencidas com o terço, se houver. O 13º proporcional e as férias proporcionais não são devidos (Lei 4.090/1962, art. 3º; CLT, art. 146; Súmula 171 do TST). O FGTS continua na conta, sem multa e sem saque.

Como se calcula o aviso prévio proporcional?

São 30 dias até um ano de casa, mais 3 dias por ano completo, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Com 3 anos completos, por exemplo, o aviso é de 39 dias. Se a empresa pedir que o aviso seja trabalhado, as turmas do TST entendem que só 30 dias são trabalhados e os outros 9 são pagos como indenização, e é assim que a calculadora faz. Quando é o empregado que pede demissão, o aviso que ele deve à empresa é de 30 dias.

A multa de 40% é calculada sobre o saldo que está no app do FGTS?

Não necessariamente. A multa incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção e juros (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º), mesmo o que você já sacou no saque-aniversário ou para comprar imóvel. O valor certo aparece no extrato como saldo para fins rescisórios.

Calculadora de rescisão 2026: verbas e multa do FGTS

Como calcular a rescisão

A rescisão é a soma do que a empresa deve no fim do contrato: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com o terço. Saem daí o INSS e o imposto de renda sobre o saldo e sobre o 13º. O que entra na conta depende do tipo de desligamento, e é isso que muda o valor de uma pessoa para outra.

A multa do FGTS não entra no líquido. A empresa deposita a multa na conta do FGTS, e você saca tudo junto quando a lei permite.

As verbas, uma por uma

Saldo de salário são os dias trabalhados no mês da saída: salário ÷ 30 × dias. O mês conta sempre como 30 dias, então quem sai no último dia do mês recebe o salário cheio.

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de casa, mais 3 dias por ano completo, com teto de 90 (Lei 12.506/2011). Quando a empresa dispensa sem pedir o cumprimento, paga esses dias como aviso indenizado, e o período conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º). Na prática, a data de saída "anda" para a frente e pode render mais um avo de 13º e de férias.

O 13º proporcional é 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Mês com 15 dias ou mais conta inteiro (Lei 4.090/1962). As férias proporcionais seguem a mesma lógica, mas contadas a partir do aniversário da admissão, com o terço constitucional por cima (CLT, art. 146). Férias vencidas são os períodos completos que você não tirou; se a empresa perdeu o prazo de concessão, elas saem em dobro (art. 137).

Quem ganha horas extras, comissões ou adicional noturno com frequência deve informar a média desses valores. Ela entra no aviso, no 13º e nas férias.

O que muda em cada tipo de rescisão

Na dispensa sem justa causa você recebe tudo, a multa é de 40% sobre os depósitos do contrato e o FGTS pode ser sacado. É o único caso que dá direito ao seguro-desemprego.

No acordo do art. 484-A, o aviso indenizado e a multa caem pela metade. As outras verbas continuam integrais. O saque do FGTS fica limitado a 80% dos depósitos e não há seguro.

No pedido de demissão não há multa nem saque. Se você não cumprir os 30 dias de aviso, a empresa pode descontar um salário (art. 487, § 2º). O pedido deve ser feito por escrito; há um modelo de carta de pedido de demissão no gerador.net.br. Na justa causa sobram o saldo de salário e as férias vencidas.

Descontos: o que tem INSS e IR

O INSS e o IRRF incidem sobre o saldo de salário e, em separado, sobre o 13º, pelas tabelas de 2026. Aviso prévio indenizado, férias indenizadas com o terço e multa do FGTS ficam de fora dos dois descontos: a Lei 7.713/1988 isenta de IR o aviso e a indenização da rescisão, a Lei 8.212/1991 (art. 28, § 9º) exclui as férias indenizadas do INSS e o STJ decidiu no Tema 478 que o aviso indenizado não tem contribuição previdenciária. Com a redução da Lei 15.270/2025, quem tem saldo de salário ou 13º de até R$ 5.000 não paga imposto sobre eles.

Exemplo resolvido · R$ 3.000, admissão em 10/03/2023, saída em 20/09/2026, sem justa causa Tempo de casa: 3 anos completos → aviso de 30 + 3 × 3 = 39 dias
Saldo de salário: 3.000 ÷ 30 × 20 dias = 2.000,00
Aviso prévio indenizado: 3.000 ÷ 30 × 39 = 3.900,00
Projeção do aviso: 20/09/2026 + 39 dias = 29/10/2026
13º: janeiro a outubro = 10/12 → 3.000 ÷ 12 × 10 = 2.500,00
Férias: de 10/03/2026 a 29/10/2026 = 7 meses e 20 dias = 8/12 → 2.000,00 + 1/3 de 666,67
Bruto: 11.066,67 · INSS: 155,69 (saldo) + 200,69 (13º) = 356,38 · IRRF: zero
Líquido = 11.066,67 − 356,38 = 10.710,29
FGTS estimado: 8% × 3.000 × 42 meses = 10.080,00 + 672,00 da rescisão · multa de 40% = 4.300,80 · saque de 15.052,80

Com os mesmos dados em acordo, o aviso cai para 19,5 dias (R$ 1.950,00), a projeção só alcança 10/10 e o líquido fica em R$ 8.199,45; a multa de 20% é de R$ 2.115,20 e o saque, de R$ 10.152,96. No pedido de demissão sem cumprir o aviso, o líquido vai a R$ 2.916,12, já com o desconto de R$ 3.000,00. Na justa causa, sem férias vencidas, sobra o saldo de salário menos o INSS: R$ 1.844,31.

Erros comuns

Esquecer a projeção do aviso indenizado. Ela costuma acrescentar um avo de 13º e um de férias.
Calcular a multa de 40% sobre o saldo atual do FGTS quando houve saques durante o contrato. A base são todos os depósitos.
Descontar INSS ou IR do aviso indenizado e das férias da rescisão.
Somar a multa do FGTS ao dinheiro que a empresa paga no acerto. Ela vai para a conta do FGTS.
Aplicar o aviso proporcional contra o empregado que pede demissão. O desconto é de 30 dias.

Para ver só o FGTS, com o depósito mensal e a multa, use a calculadora de FGTS. As férias e o 13º salário também têm calculadoras próprias. Para contar os dias do aviso ou do prazo de pagamento, a calculadora de dias entre datas ajuda.

Quer ver só o aviso prévio, com a data em que ele termina e a opção de reduzir 2 horas por dia? A calculadora de aviso prévio faz essa parte em detalhe. As férias proporcionais também têm calculadora própria.

Estimativa para conferência. Não substitui o cálculo do empregador, do contador ou do advogado.

Calculadora de rescisão 2026

Memória de cálculo

Resumo rápido

Para guardar os documentos