13º proporcional: como calcular e a regra dos 15 dias
O 13º proporcional é 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. O mês só conta se você trabalhou nele 15 dias ou mais (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º).
A conta em resumo
Resumo rápido
- Fórmula: remuneração de dezembro ÷ 12 × meses trabalhados no ano.
- Regra dos 15 dias: fração de 15 dias ou mais de trabalho no mês vale o mês inteiro; 14 dias ou menos, não conta.
- Salário de R$ 3.000,00, admitido em 17/03/2026: 10/12, ou R$ 2.500,00 brutos.
- Quem sai da empresa sem justa causa recebe o proporcional na rescisão.
1ª parcela: R$ 875,00 · INSS sobre o 13º: R$ 133,19 · IRRF: R$ 0,00
2ª parcela: R$ 1.750,00 − R$ 875,00 − R$ 133,19 − R$ 0,00 = R$ 741,81
Como funciona o 13º proporcional
A gratificação equivale a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º). Quem ficou o ano todo recebe 12/12, o 13º inteiro. Quem entrou no meio do ano, ou saiu antes de dezembro, recebe só os avos dos meses trabalhados.
Exemplo: com salário de R$ 3.000,00 e 7 meses, o 13º bruto é R$ 1.750,00. Com 10 meses (admissão em 17 de março), R$ 2.500,00.
A regra dos 15 dias
A lei diz que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês inteiro (art. 1º, § 2º). Na prática: se você começou no dia 17 de março, trabalhou 15 dias em março (17 a 31) e ganha o avo de março. Se começou no dia 18, foram 14 dias e março não conta.
A mesma regra vale na saída. Quem é desligado no dia 14 de um mês não ganha o avo daquele mês; no dia 15, ganha.
Quem recebe o 13º proporcional
Recebem o proporcional o empregado admitido durante o ano, o que se desliga sem justa causa (rescisão, art. 3º da Lei 4.090/1962) e, em geral, todo trabalhador que não completou os 12 meses. A justa causa tira o direito ao proporcional do ano em curso. Na rescisão, o valor aparece junto com as férias proporcionais; a calculadora de rescisão faz a soma.
Como as parcelas funcionam no proporcional
As regras de prazo são as mesmas do 13º inteiro: a 1ª parcela, de metade do valor, até 30 de novembro, e a 2ª, até 20 de dezembro, com INSS e imposto de renda. Veja o prazo e o passo a passo em 13º salário primeira parcela 2026 e 13º salário segunda parcela 2026.
Estimativa para conferência. Não substitui o cálculo do empregador, do contador ou do advogado.
Perguntas frequentes
Como calcular o 13º proporcional?
Divida a remuneração de dezembro por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano. Cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta como um mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º).
O que é a regra dos 15 dias do 13º?
É a regra de que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês vale o mês inteiro. Com 14 dias ou menos, o mês não entra na conta do 13º (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º).
Quanto recebe de 13º quem entrou em 17 de março e ganha R$ 3.000?
10/12: R$ 2.500,00 brutos. De 17 a 31 de março são 15 dias, então março conta.
Quem pede demissão recebe o 13º proporcional?
Recebe. O que tira o direito ao proporcional do ano é a demissão por justa causa. Veja como fica o cálculo completo na calculadora de rescisão.
O 13º proporcional tem INSS e imposto de renda?
Tem, como o 13º inteiro: os descontos incidem sobre o valor total do 13º e saem na segunda parcela (ou na rescisão). Em 2026, o imposto zera para o 13º de até R$ 5.000.
O 13º proporcional entra na rescisão?
Entra. Quem é demitido sem justa causa recebe, junto com o saldo de salário e as férias proporcionais, os avos de 13º do ano.
Calculadoras relacionadas
Fontes
- Lei nº 4.090/1962 (13º salário), Planalto
- Lei nº 4.749/1965 (pagamento do 13º em duas parcelas), Planalto