Calculadora de salário-maternidade 2026

Como calcular o salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício do INSS pago durante a licença de 120 dias por parto ou adoção. Para a empregada com carteira, o valor mensal é a remuneração integral. Para MEI, autônoma, facultativa e desempregada, é a soma das 12 últimas contribuições dividida por 12, nunca abaixo de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).

A regra está nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto. A calculadora conta 120 dias a partir da data de início, incluindo o primeiro dia, e mostra o último dia da licença.

Valor por tipo de segurada

A empregada e a trabalhadora avulsa recebem a remuneração de um mês de trabalho. Se o salário é variável, o INSS usa a média dos 6 últimos. O limite é o teto do funcionalismo, o subsídio de ministro do STF (R$ 46.366,19, pela Lei 14.520/2023). Esse limite vem dos arts. 37, XI, e 248 da Constituição e só afeta salários muito altos.

A doméstica recebe o último salário de contribuição, entre o mínimo e o teto do INSS. MEI, contribuinte individual, facultativa e desempregada em período de graça recebem 1/12 da soma das 12 últimas contribuições, apuradas em até 15 meses. Quem contribuiu menos de 12 vezes soma o que tem e divide por 12 do mesmo jeito. Com poucas contribuições sobre o mínimo, o resultado fica abaixo dele e sobe para R$ 1.621,00.

Carência: o que mudou

A lei ainda traz, no art. 25, III, a exigência de 10 contribuições para contribuinte individual, facultativa e segurada especial. O STF considerou essa exigência inconstitucional nas ADIs 2.110 e 2.111, e o INSS passou a isentar todas as categorias pela Instrução Normativa 188/2025. Continua valendo a qualidade de segurada na data do fato gerador.

Se a mesma pessoa fosse MEI contribuindo sobre o salário mínimo nos últimos 12 meses, a conta seria 1.621,00 × 12 ÷ 12 = R$ 1.621,00 por mês, pago pelo INSS. Com só 5 contribuições, a soma daria R$ 8.105,00, que dividida por 12 fica em R$ 675,42 e sobe para o mínimo.

Salário alto: o teto do INSS não vale aqui

A maioria dos benefícios do INSS para no teto de R$ 8.475,55. O salário-maternidade da empregada, não: ela recebe a remuneração integral, e o único limite é o subsídio de ministro do STF. O desconto de INSS, por outro lado, para no teto, então quem ganha mais que ele paga no máximo R$ 988,09 por mês.

Como pedir

A empregada com carteira pede na própria empresa, com atestado médico (se sair antes do parto) ou com a certidão de nascimento. As demais seguradas e todos os casos de adoção são pedidos ao INSS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Desde a Lei 15.415/2026, o INSS tem até 30 dias para conceder; se passar disso, o benefício sai de forma provisória e automática.

Adoção, aborto e internação

Na adoção ou guarda judicial para adoção, são 120 dias pagos pelo INSS, para mulher ou homem, com criança de até 12 anos. No aborto não criminoso, a segurada recebe duas semanas. E desde a Lei 15.222/2025, se a mãe ou o bebê ficar internado mais de duas semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e mais 120 dias depois da alta.

Erros comuns

• Achar que a autônoma precisa de 10 contribuições. O INSS não exige mais carência.
• Contar 120 dias sem incluir o dia de início, o que empurra o fim da licença um dia para a frente.
• Esperar o INSS pagar a empregada com carteira. Quem paga é a empresa, na folha.
• Pedir a Empresa Cidadã depois do primeiro mês após o parto. Aí a prorrogação não é garantida.
• Esquecer que há desconto de INSS: o valor na conta é menor que a remuneração bruta.

Para ver quanto sobra do salário depois do INSS e do imposto de renda, use a calculadora de salário líquido. Quem emenda a licença com as férias pode calcular o valor na calculadora de férias, e o 13º salário tem calculadora própria. A data provável do parto ajuda a planejar o início; para contar os dias até lá, use a calculadora de dias entre datas.