Calculadora de insalubridade e periculosidade

Como calcular insalubridade e periculosidade

O adicional de insalubridade é um percentual do salário mínimo: 10% no grau mínimo, 20% no médio e 40% no máximo (CLT, art. 192). Em 2026, com o mínimo de R$ 1.621,00, isso dá R$ 162,10, R$ 324,20 ou R$ 648,40 por mês. O de periculosidade é 30% do salário-base do próprio empregado (art. 193, § 1º).

Insalubre é o trabalho exposto a agentes nocivos acima dos limites de tolerância da NR-15, como ruído, calor, agentes químicos e biológicos. Perigoso é o que expõe a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubo e violência na segurança pessoal ou patrimonial, e o trabalho em motocicleta (art. 193, I, II e § 4º). O grau e o enquadramento saem de perícia de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195).

A base da insalubridade continua sendo o salário mínimo

Essa é a parte que mais gera dúvida. Em 2008, a Súmula Vinculante 4 do STF proibiu usar o salário mínimo como indexador de vantagem de empregado, e também proibiu que uma decisão judicial o substituísse. O TST então reescreveu a Súmula 228 para calcular a insalubridade sobre o salário básico, mas o STF suspendeu essa súmula por liminar, e ela segue sem efeito.

O resultado é um impasse: o mínimo não deveria ser a base, só que ninguém além do legislador pode trocá-lo. Até sair uma lei, a folha usa o salário mínimo. Base maior só vale quando está em convenção, acordo coletivo, contrato ou regulamento da empresa. Se a sua convenção fixa o piso da categoria como base, escolha "Outra" e informe o valor.

Não dá para receber os dois

O art. 193, § 2º, da CLT diz que o empregado "poderá optar" pelo adicional de insalubridade que lhe seja devido. Em 2019, a SDI-1 do TST julgou o Tema 17 dos recursos repetitivos e fixou que a cumulação é proibida mesmo quando os fatos geradores são distintos. Quem tem os dois escolhe o maior.

A conta costuma pender para a periculosidade. Para quem ganha o mínimo ou mais, 30% do salário sempre supera os graus mínimo e médio. Contra o grau máximo (R$ 648,40), a periculosidade só passa na frente quando o salário-base supera R$ 2.161,33 (R$ 648,40 ÷ 0,3). Abaixo disso, a insalubridade máxima paga mais.

Se fosse só a insalubridade de grau médio, o salário iria a R$ 2.824,20 e a hora normal a R$ 12,84 (2.824,20 ÷ 220), com hora extra de 50% de R$ 19,26. Sem nenhum adicional, a hora seria R$ 11,36.

Quem tem periculosidade

A lista está no art. 193 da CLT e nas normas do Ministério do Trabalho: contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, vigilantes e seguranças expostos a roubo e violência, agentes de trânsito (incluídos pela Lei 14.684/2023) e quem trabalha em motocicleta (§ 4º). Para o vigilante, adicionais da mesma natureza já pagos por acordo coletivo são descontados dos 30% (§ 3º).

O combustível do tanque original do veículo, usado para o próprio consumo, não gera periculosidade (§ 5º, incluído em 2023). Na dúvida sobre o enquadramento, quem decide é a perícia.

Reflexos na hora extra e nos descontos

Pago todo mês, o adicional integra a remuneração (Súmula 139 do TST) e entra na hora normal antes de aplicar o percentual da hora extra (Súmulas 132 e 264). Ele também aumenta o DSR das horas extras, as férias e o 13º. Para ver quanto sobra depois do INSS e do IRRF, use a calculadora de salário líquido com o salário mais o adicional. As contas de hora extra e de adicional noturno têm um campo para adicionais fixos.

Erros comuns

• Calcular a insalubridade sobre o salário do empregado sem norma coletiva que mande.
• Somar insalubridade e periculosidade no mesmo mês.
• Pôr gratificações e prêmios na base da periculosidade.
• Esquecer o adicional no valor da hora extra.
• Aceitar percentual de periculosidade menor que 30% por acordo sobre o tempo de exposição. A Súmula 364 do TST diz que essa cláusula não vale.