Calculadora de aluguel proporcional

Como calcular o aluguel proporcional

O aluguel proporcional é a parte do mês que você paga pelos dias em que ocupou o imóvel. A conta é valor mensal × dias de ocupação ÷ dias da base. A base é 30 (mês comercial) ou o número de dias do mês no calendário. Condomínio e IPTU mensal entram na mesma divisão quando o contrato passa esses encargos ao inquilino.

Na entrada, contam os dias do recebimento das chaves até o fim do mês. Na saída, do dia 1 até a devolução das chaves. Nos dois casos o próprio dia da mudança entra na conta.

30 dias ou dias reais do mês?

A Lei do Inquilinato não diz qual base usar: quem define é o contrato. Muitas imobiliárias usam o mês comercial de 30 dias, e aí o valor do dia é sempre o mesmo. Pelos dias reais, o dia custa menos em meses de 31 e mais em fevereiro.

A diferença aparece nas pontas. Entrando em 15 de fevereiro de 2027, a base de 30 dias cobra 16 dias (R$ 1.466,67), enquanto o calendário tem só 14 dias até o fim do mês (R$ 1.375,00). Por isso a calculadora mostra os dois valores. Na base de 30, o dia 31 conta como 30, e sair no último dia do mês é mês cheio, mesmo em fevereiro.

Quando o proporcional é cobrado

O aluguel se paga depois de usado: o locador não pode exigir pagamento antecipado (Lei 8.245/1991, art. 20). Sem cláusula de data, o vencimento é até o sexto dia útil do mês seguinte (art. 23, I). Por isso o proporcional da entrada costuma vir no primeiro boleto, junto com o mês seguinte ou sozinho, conforme o contrato.

A exceção é a locação sem nenhuma garantia (sem fiador, caução ou seguro-fiança): aí o locador pode cobrar o aluguel até o sexto dia útil do mês que vai começar (art. 42). Locação por temporada também pode ser paga adiantada. Na saída, o proporcional entra no acerto final, com as contas de consumo e a vistoria.

Multa por devolver o imóvel antes do prazo

Durante o prazo do contrato, o proprietário não pode pedir o imóvel de volta, mas o inquilino pode devolvê-lo pagando a multa combinada, proporcional ao período de cumprimento do contrato (Lei 8.245/1991, art. 4º). Sem multa no contrato, quem fixa o valor é o juiz. A conta usada no dia a dia é multa cheia × meses que faltam ÷ prazo total. O Código Civil vai no mesmo sentido: a multa deve ser reduzida quando a obrigação foi cumprida em parte (art. 413).

Há uma dispensa na própria lei: quem é transferido pelo empregador, público ou privado, para trabalhar em outra cidade não paga a multa, desde que avise o locador por escrito com 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único). E depois que o prazo acaba a locação segue por prazo indeterminado; para sair, basta o aviso de 30 dias (art. 6º).

Erros comuns

• Esquecer de contar o dia da mudança.
• Aplicar a proporção só no aluguel e cobrar condomínio e IPTU cheios, ou o contrário, sem olhar o que o contrato diz.
• Cobrar a multa cheia de quem já cumpriu parte do contrato. A lei manda reduzir.
• Cobrar multa de prazo depois que o contrato venceu. Aí vale o aviso de 30 dias.

Para contar os dias entre a entrada e outra data, use a calculadora de dias entre datas. O valor do aluguel muda uma vez por ano, pelo índice do contrato: veja o reajuste de aluguel pelo IGP-M ou IPCA. Se o pagamento atrasou, a calculadora de juros de mora faz a conta da multa e dos juros. E para comparar o preço com outros imóveis, calcule o valor por metro quadrado.

Acertado o valor proporcional, registre o pagamento num recibo de aluguel, que o gerador.net.br faz de graça, e anote no recibo o período cobrado.